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Os Erros na Contratação Pública (Porto)

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27
Out, 2019
€75.00€120.00

SOBRE O CURSO.

O regime dos erros e omissões sofreu alterações profundas, na formação e na execução dos contratos públicos de empreitada, bens móveis e serviços, com a revisão de 2017 do Código dos Contratos Públicos. A construção das peças do procedimento afeta o desenrolar do procedimento de formação do contrato, e fixa o conteúdo do contrato a celebrar, sendo, portanto, uma matéria que, não raras vezes, pelo seu desconhecimento, traz problemas a todos os seus participantes, públicos e privados. Os trâmites no procedimento formativo do contrato relativos à subfase da identificação e pronúncia dos erros/omissões merecem ser abordados, numa perspetiva prática e profissional.

A execução do contrato – ainda mais que a sua formação – revela escolhas menos felizes pela entidade adjudicante, trazendo zonas de conflito, a tratar, de preferência, pela utilização de todos os mecanismos abertos pelo tratamento do suprimento dos erros/omissões. Acresce que, esta matéria, não se mostra desligada do novo regime dos trabalhos complementares, maxime a responsabilização financeira das partes.

Com a presente ação formativa procura-se apresentar uma visão conjunta do instituto dos erros/omissões, apresentando uma tentativa de conforto, para os operadores económicos que intervenham ou venham a intervir nos contratos públicos.

QUEM VÃO SER OS ORADORES?

Jaime Martins, Advogado; Luís M. Alves, Consultor; Pedro Azevedo, Advogado.

Um Workshop é feito em parceria entre a Acredita Portugal, a B’Law e a Vida Económica.

 

Inscreve-te e aparece dia 14 de Fevereiro de 2019 entre as 14h00 e as 18h00.

Course Content

Time: 4 hours

Curriculum is empty

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